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ITEM: A opção pela escravização africana massiva foi consolidada pela América Portuguesa no século XVII.
GABARITO OFICIAL PRELIMINAR: CERTO
CATEGORIA: DISCORDÂNCIA DO GABARITO
PEDIDO DE RECURSO: ANULAÇÃO
JUSTIFICATIVAS:
O referido item gera ambiguidade, uma vez que, após a leitura não se sabe se tal consolidação ‘pela escravização africana massiva’ faz alusão ao quantitativo de africanos que desembarcaram no Brasil ou a escolha por incentivar substancialmente o tráfico negreiro.
Quanto à opção pela escravização massiva, o historiador Rafael de Bivar Marquese enfatiza: “a recriação do escravismo, com o emprego massivo de escravos nas tarefas agrícolas, seria realizada por portugueses e espanhóis só após a segunda metade do século XV, com a introdução da produção açucareira nas ilhas atlânticas orientais (Canárias, Madeira, São Tomé), e, no século XVI, com a colonização da América”.
Deste modo, pode-se afirmar que tal escolha, pelo emprego massivo da escravidão, já é uma realidade no século XVI.
Se levar em consideração o número de viagens feitas por navios portugueses e brasileiros transportando escravos da África para o Brasil, o item também não se sustenta como correto.
É possível afirmar por meio de uma ampla bibliografia que o número de escravizados que desembarcam na América Portuguesa é mais intenso entre os séculos XVIII e XIX. Levando-se em consideração que massiva significa em “quantidade excessiva” e os dados da The Trans-Atlantic Slave Trade Database (um esforço internacional de catalogação de dados sobre o tráfico de escravos - que inclui, entre outros, a Universidade de Harvard), o auge do tráfico na América Portuguesa foi entre 1750 e 1850, período em que 2,3 milhões de negros aportaram aqui.
O renomado historiador Alberto da Costa e Silva afirma: "Isso não impediu que se fossem estabelecidos, desde o século XVII, mas sobretudo a partir do século XVIII, fortes vínculos entre certos pontos do litoral africano e as costas atlânticas das América, como consequência do tráfico de escravos". (Estudos Avançados, 1994).
ITEM: Durante a Era Vargas, a garantia de direitos trabalhistas por exemplo, pela conquista da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) - ocorreu antes mesmo da garantia de direitos civis e políticos.
GABARITO OFICIAL PRELIMINAR: CERTO
CATEGORIA: DISCORDÂNCIA DO GABARITO
PEDIDO DE RECURSO: MUDANÇA DE GABARITO
JUSTIFICATIVAS:
É inegável que na Era Vargas (1930-1945), os direitos de cidadania oscilaram entre avanços e recuos. Nos quatro anos iniciais, pode-se apontar avanços com a criação da Justiça Eleitoral do Brasil (Decreto nº 21.076, em 1932). Além disso, em 1933 ocorreram eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. O voto tornou-se secreto, permitindo eleições representativas e evitando fraudes. O direito ao voto foi estendido às mulheres. As eleições de 1933 e a promulgação de uma nova Constituição no ano seguinte representaram um avanço em relação aos direitos políticos.
Assim, durante o Governo Provisório (1930 - 1934) e o Governo Constitucional (1934 - 1937), a sociedade brasileira experimentou uma ampliação dos direitos políticos e sociais. O golpe do Estado Novo em 1937, contudo, instituiu uma ditadura no país, que suspendeu todos os direitos políticos dos brasileiros. Tratou-se, sem dúvida, de um retrocesso na história dos direitos de cidadania no Brasil.
Em um balanço do período de 1930 - 1945, é possível afirmar que houve avanços em relação aos direitos sociais, em detrimento dos direitos políticos e civis.
O item está incorreto pois exemplifica de modo equivocado a Consolidação das Leis do Trabalho, editada em junho de 1943, o chamado Estado Novo. Assim mesmo com uma “cidadania regulada”, pode-se afirmar que direitos políticos e civis antecederam a CLT (1943).
ITEM: A Revolução do Haiti, entre 1791 e 1804, contribuiu para impulsionar a produção de cana de açúcar em Alagoas nesse período.
GABARITO OFICIAL PRELIMINAR: CERTO
CATEGORIA: DISCORDÂNCIA DO GABARITO
PEDIDO DE RECURSO: ANULAÇÃO
JUSTIFICATIVAS:
Em sua obra "Cultivadores libres, Estado y crisis de de la esclavitud en Brasil en la época de la Revolución Industrial" (1998, p.54), Guilhermo Palacios afirma: "entre 1795 y 1805, que las exportaciones de azúcar aumentaban rápidamente por causa de la crisis de la produción haitiana". Entende-se, então, que embora houvesse reverberações da Revolução do Haiti em muitos engenhos de açúcar espalhados pela Capitania Geral de Pernambuco, tal evento não foi decisivo diretamente e instantaneamente na elevação da produção de cana-de-açúcar. Assim, torna-se um equívoco atribuir no item, sob o efeito de causa e consequência imediata, tal relação direta entre o evento histórico no Haiti e o impulsionamento da produção açucareira em Alagoas, até então território pertencente a parte sul da Capitania de Pernambuco.
Torna-se imprescindível ter uma visão de conjunto do quadro social e político no final do século XVIII e início do XIX da região analisada. O item induz a uma análise simplória e genérica. Seria necessário a utilização de dados quantitativos e até mesmo um embasamento historiográfico mais apurado para concluir tal afirmação. E isso prejudica o candidato na hora da análise. Assim não há como relacionar unicamente o crescimento da produção açucareira, na parte sul da Capitania de Pernambuco (atual estado de Alagoas), a este fator externo. Um exame acurado da época, leva a compreender que fatores políticos foram decisivos para o crescimento econômico da região que corresponde hoje a Alagoas.
Além disso, neste período, é relevante destacar que as boas condições climáticas e de solo estimularam os senhores de engenho pernambucanos a investirem em terras ao sul da Capitania (atual Alagoas).
Conclui-se, deste modo, que a revolta ocorrida no Haiti, principal produtor de açúcar em fins do século XVIII, determinou aumento nos preços na Europa e reaqueceu o mercado brasileiro. Daí é importante destacar o ânimo trazido para os portos do Recife e promessas de bons negócios para investidores. Em sua dissertação "Mata em Movimento: coroa portuguesa, senhores de engenho, homens livres e a produção do espaço na Mata Norte de Alagoas", Juliana Alves de Andrade aponta que: "o crescimento econômico e social alagoano, na primeira metade do século XIX, está ligado a essa nova acumulação de capital que marcar a economia brasileira" ( ANDRADE, p. 107, 2008) Diante disso, não é coerente e plausível relacionar com perspectiva única o evento no Haiti e a produção açucareira nas terras ao sul da Capitania de Pernambuco. Há fatores climáticos, econômicos, sociais e políticos engendrados nesta conjuntura.
Professor Isaquel Silva
@isquelsilva
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