Recursos Prova Seduc Alagoas 2021

 RECURSO QUESTÃO: 

31-  A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos, sendo formas derivadas a promoção e a ascensão.  

Gabarito Preliminar: Certo. 

Súmula vinculante 43-STF: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

STF. Plenário. Aprovada em 08/04/2015 (Info 780). 

Ascensão funcional

O que a SV 43 do STF proíbe é a chamada ascensão funcional (também conhecida como acesso ou transposição).

A ascensão funcional é a progressão funcional do servidor público entre cargos de carreiras distintas.

Ocorre quando o servidor é promovido para um cargo melhor, sendo este, no entanto, integrante de uma carreira diferente.

A ascensão funcional era extremamente comum antes da CF/88. Quando o servidor chegava ao último nível de uma carreira, ele ascendia para o primeiro nível de carreira diversa (e superior) sem necessidade de concurso público.

Ex.1: o indivíduo é servidor público e ocupa o cargo de técnico judiciário; a lei previa que, se ele chegasse à última classe de técnico judiciário, poderia ser promovido à analista judiciário.

Ex.2: o agente de polícia de último nível tornava-se delegado de polícia de nível inicial.

Antes da CF/88, somente se exigia o concurso público para o ato da primeira investidura.

Fonte:  https://www.dizerodireito.com.br/2015/04/nova-sumula-vinculante-43-do-stf.html 

36- A gratificação de função é devida aos ocupantes de cargo de magistério que exerçam função de direção de escola e aos que exerçam as funções próprias do cargo em condições especiais, como em escolas classificadas como de difícil lotação ou em classes especiais.

Gabarito Preliminar: Certo.

LEI N.º 6.196, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Art. 43. O profissional da educação, lotado em unidade escolar considerada de difícil lotação, perceberá, sem prejuízo do subsídio do cargo de provimento efetivo, gratificação no valor de R$ 100,00 (cem reais), que será atribuída por ato do Secretário de Estado da Educação, na ocorrência de uma ou mais das seguintes hipóteses: 

 I - inexistência de profissionais da educação que atendam às necessidades do sistema de ensino, na localidade onde está inserida a Escola, quando houver necessidade de deslocamento de recursos humanos, de um município para o outro; 

II - escassez ou inexistência de transporte, principalmente no horário do início e término das aulas;

 III - distância considerável do perímetro urbano.

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 

Art. 154. Será assegurada gratificação ao profissional da educação que atua em atividade de docência ou de suporte pedagógico, em classe especial, sem prejuízo da remuneração do cargo de provimento efetivo, até a definição da nova política de Educação Especial, a ser regulamentada em Lei. 

 Art. 155. A gratificação pelo exercício da função em classe de Educação Especial obedece aos critérios estabelecidos no anexo único a esta Lei. 

Art. 156. As gratificações das funções de Direção de Unidades de Ensino, do Centro Educacional Antônio Gomes de Barros, do Centro de Desportos e Recreação, do Instituto de Línguas, do Centro de Treinamento do Magistério e das Coordenadorias Regionais de Ensino permanecerão com os mesmos valores, em espécie, até a reestruturação administrativa da Secretaria de Estado da Educação. 

PROVA DE HISTÓRIA 

A Idade Média foi um período marcante na história europeia. Iniciada no século V d.C., ela se estendeu até o século XV. A respeito desse período, julgue os itens a seguir.

 61 - A chamada Alta Idade Média faz referência ao período inicial, que abrange desde a formação do mundo medieval até o século XV. 

Gabarito Preliminar: Certo. 

A Alta Idade Média é uma expressão usada por historiadores para fazer referência ao período da Idade Média que vai do século V até o século X. Assim, o item estaria errado ao mencionar até século XV, quando já podíamos chamar de baixa idade média ou até mesmo período moderno. 

110- A expressão “instaurando um vaivém...” abre espaço para pensarmos no ensino de história como uma gangorra de eventos que se somam, mostrando o andamento do tempo social.

Gabarito Preliminar: Errado. 

A atuação em sala de aula, enquanto professor de História levou ao entendimento de que os alunos concebem de forma mais satisfatória os debates acerca da temporalidade a partir da relação passado/presente. Nesse aspecto, entendemos que as “experiências do tempo” contribuem para dar inteligibilidade ao processo histórico. Essa relação atua como um “regime de historicidade”, que permite ao historiador um questionamento sobre nossas relações com o tempo, “instaurando um vaivém entre o presente e o passado, ou melhor, passados, eventualmente bem distanciados, tanto no tempo quanto no espaço”. Este processo de reflexão sobre as diferentes temporalidades sugere ao aluno “desnaturalizar o tempo, pensá-lo como uma construção social, cultural e narrativa feita pelos homens”. Portanto, é esse movimento passado/presente que permite ao aluno “pensar historicamente” e, nesse aspecto, formular um sentido para o próprio campo do conhecimento histórico. 

Marcelo Gomes da Silva. Pra que serve o Ensino de História? Um debate a partir da formação de professores. Internet: (com adaptações). 

No texto anterior, o professor coloca sua experiência em sala de aula como forma de demonstrar a importância do conceito de temporalidade no ensino de história. A esse respeito, julgue os itens a seguir.