quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Direito Constitucional do Zero para Concursos

1ª PARTE

Juridicamente, pode-se conceituar a Constituição como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas relativas à sua estruturação, à formação dos poderes públicos, às formas de governo e à aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais


O ESTADO FEDE: FORMA DE ESTADO FEDERALISMO 


A REPÚBLICA É FOGO


REGIME É DEMOCRÁTICO  


SISTEMA DE GOVERNO PRESIDENCIAL 



Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;            (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.


SO-CI-DI-VA-PLU – Fundamentos da República – art. 1º da CF/88


QUESTÃO 1: QUADRIX

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 

Os sistemas de governo relacionam-se com a maneira como o poder é instituído e transmitido, podendo se dar por meio da república e da monarquia.  

Errado.

QUESTÃO 2: QUADRIX

Entre os princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, estão o da intervenção e o da prevalência dos direitos humanos.

Errado.


2ª PARTE

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


COM GA ERRA PRO


Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL.


QUESTÃO 3: DEFENSOR PÚBLICO. UFG. 

A propósito dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, reconhece-se que:
a) o pluralismo político está inserido entre seus objetivos.

b) a livre iniciativa é um de seus fundamentos e se contrapõe ao valor social do trabalho. 

c) a dignidade é também do nascituro, o que desautoriza, portanto, a prática da interrupção da gravidez quando decorrente de estupro. 

d) a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação, é um de seus objetivos.

e) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, dependentes e harmônicos entre si, são poderes da União.






quarta-feira, 8 de setembro de 2021

O Luto (ou a Ressaca) depois da Reprovação/Nocaute da Prova

Nocauteado e enlutado após a prova/resultado do concurso! 

      Todos aqueles que estudam, dedicando horas e horas durante meses e anos, carregam grandes expectativas para o dia da prova: desejam aplicar o máximo seu aprendizado e conseguir está entre os aprovados do concurso. Porém, essa caminhada, em muitos momentos, esbarra na reprovação

    O dia da reprovação ou aquele dia após conferir o gabarito preliminar daquela prova em que fomos mal, temos sempre aquela sensação de perda; em alguns tem também aquela sensação de ressaca, ressacado da prova que lhe nocauteou. Lhe deixou enjoado, tonto.  

    No dia do resultado, vendo e ouvindo várias comemorações de aprovados, você se sente decepcionado consigo mesmo. Muitas vezes, nesse momento, algo pode sucumbir sua mente: a terrível sensação de incapacidade. Sensação esta que acontece quando achamos que a nossa nota representa quem somos. Você não é mais Júlia ou João, mas é o carinha ou a mocinha que fez apenas 40,20 pontos líquidos na Cespe ou a mocinha que  fez 40 de 80 na FGV. Que farsa tudo isso! 

É nessa hora que você precisa dizer para si mesmo que é mais que aquela reprovação e não desistir

Lembra do Julius da série todo mundo odeia o Chris? 

"E se Martin Luther King desistisse?  E se John F. Kennedy desistisse?  E se o John Lenon desistisse? E se Dalai Lama desistisse? E se a Madre Tereza de Calcutá desistisse?

Não desista! 

Guarde um tempo para descansar depois desta reprovação, reveja as pessoas que você ama, tire as lições da reprovação - liste o que deu certo e o que deu errado - , guarde a mente da cobrança-tortura que nasce em você e às vezes vêm de terceiros, e recomece de forma saudável, caminhando dia após dia. Vai ter o seu tempo.

Como disse Salomão: Tudo tem seu tempo.

O Dono do Tempo sabe!

Saudações, 

JVC


segunda-feira, 6 de setembro de 2021

EDITAL VERTICALIZADO IBAMA

 CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA:

 1 Compreensão e interpretação de textos. 

2 Tipologia textual. 

3 Ortografia oficial. 

4 Acentuação gráfica. 

5 Emprego das classes de palavras. 

6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 

7 Emprego do sinal indicativo de crase. 

8 Sintaxe da oração e do período. 

9 Pontuação. 

10 Concordância nominal e verbal. 

11 Regência nominal e verbal. 

12 Significação das palavras. 

13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 

13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 

13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Conceitos fundamentais de informática. 

1.1 Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores.

 2 Sistema operacional: ambientes Linux e Windows. 

3 Redes de computadores: princípios e fundamentos de comunicação de dados. 

3.1 Conceitos de Internet e Intranet.

3.2 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e Intranet. 

4 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa. 

5 Aplicativos para edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (BrOffice e Microsoft Office).

 6 Conceitos básicos de segurança da informação. 

6.1 Procedimentos de cópias de segurança. 

7 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 8 Software livre.

ATUALIDADES: 

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e ecologia. 

MATEMÁTICA: 

1 Álgebra linear 

1.1 Conjunto numérico: operações com números inteiros, fracionários e decimais. 

2 Proporções e divisão proporcional. 

3 Regras de três simples e composta. 

4 Porcentagem. 

5 Juros simples e compostos; capitalização e descontos.

 6 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 

1 Ética e moral: princípios e valores. 

2 Ética e democracia: exercício da cidadania. 

3 Ética no setor público. 

3.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética). 

3.2 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais e emendas constitucionais de revisão: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 

2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 

3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Direitos sociais. 3.3 Direitos de nacionalidade. 3.4 Direitos políticos. 

4 Organização político-administrativa: competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5 Administração pública. 

5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos. 

6 Poder executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 

7. Artigo 225 da Constituição Federal (Meio ambiente). 


II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

 1 Administração pública: princípios básicos.

 2 Poderes administrativos. 

2.1 Poder vinculado 

2.2 Poder discricionário. 

2.3 Poder hierárquico. 

2.4 Poder disciplinar. 

2.5 Poder regulamentar. 

2.6 Poder de polícia. 

2.7 Uso e abuso do poder. 

3 Serviços públicos: conceito e princípios.

 4 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 

5 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 

6 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 

7 Ato administrativo. 7.1 Conceito, requisitos e atributos. 7.2 Anulação, revogação e convalidação. 7.3 Discricionariedade e vinculação. 8 Contratos administrativos: conceito e características. 

9 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (normas para licitações e contratos). 

10 Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.504/2005 (pregão). 

11 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 

12 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (regime jurídico dos servidores públicos civis da União). 

12.1 Disposições preliminares. 12.2 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 12.3 Direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração. 12.4 Vantagens. 12.5 Férias 12.6 Licenças 12.7 Afastamentos. 12.8 Concessões de tempo de serviço 12.9 Direito de petição. 12.10 Regime disciplinar: dos deveres e proibições. 12.11 Acumulação. 12.12 Responsabilidades. 12.13 Penalidades. 12.14 Processo administrativo disciplinar. 

13. Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo). 

14 Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais).

 15 Decreto nº 2.271/1997 (contratação de serviços).

III LEGISLAÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE (IBAMA): 

1 Lei nº 6.938/1981 (política nacional do meio ambiente). 

2 Lei nº 7.735/1989 (criação do IBAMA). 

3 Decreto nº 6.099/2007 (estrutura regimental do Ibama).

 4 Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais)

IV NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA: 

1 Orçamento público. 

1.1 Elaboração, acompanhamento e fiscalização. 1.2 Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 1.3 Plano plurianual. 1.4 Projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 1.5 Princípios orçamentários. 1.6 Diretrizes orçamentárias. 1.7 Processo orçamentário. 1.8 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 1.9 Normas legais aplicáveis ao orçamento público. 1.10 Receita pública: categorias, fontes, estágios. 1.11 Dívida ativa. 1.12 Despesa pública: categorias, estágios. suprimento de fundos. 1.13 Restos a pagar. 1.14 Despesas de exercícios anteriores. 1.15 Conta única do Tesouro. 

2 Conceitos básicos de SIAPE, SIAFI, SIASG, SCDP e CADIN. 

3 Noções de administração de recursos materiais. 3.1 Classificação de materiais. 3.1.1 Atributos para classificação de materiais. 3.1.2 Tipos de classificação. 3.1.3 Metodologia de cálculo da curva ABC. 3.2 Gestão de estoques. 3.3 Compras. 3.3.1 Organização do setor de compras. 3.3.2 Etapas do processo. 3.3.3 Perfil do comprador. 3.3.4 Modalidades de compra. 3.3.5 Cadastro de fornecedores. 3.4 Compras no setor público. 3.4.1 Objeto de licitação. 3.4.2 Edital de licitação. 3.5 Recebimento e armazenagem. 3.5.1 Entrada. 3.5.2 Conferência. 3.5.3 Objetivos da armazenagem. 3.5.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 3.6 Distribuição de materiais. 3.6.1 Características das modalidades de transporte. 3.6.2 Estrutura para distribuição. 3.7 Gestão patrimonial. 3.7.1 Tombamento de bens. 3.7.2 Controle de bens. 3.7.3 Inventário. 3.7.4 Alienação de bens. 3.7.5 Alterações e baixa de bens. 

4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA. 4.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.4 Modelo do gespública.


VI NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 

1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 

2 Gerenciamento da informação e gestão de documentos. 2.1 Diagnósticos. 2.2 Arquivo corrente e intermediário. 2.3 Classificação, arquivamento e ordenação de documentos. 2,4 Avaliação de documentos 2.5 Arquivo permanente. 3 Tipologias documentais e suportes físicos. 3.1 Microfilmagem. 3.2 Automação. 

3.3 Preservação, conservação e restauração de documentos. 

4 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 5 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (acesso a informações). 


sexta-feira, 3 de setembro de 2021

QUESTÕES DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS: Lei nº. 6.761, de 4 de agosto de 2006

QUESTÕES 

De acordo com o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, julgue os itens a seguir:

1-  Deverá ser feita distinção, para efeitos de subsídio, entre o Professor e o Especialista em Educação.

2- Deverá ser feita distinção, para efeitos de didáticos, entre o Professor e o Especialista em Educação.

3- É condição indispensável para o provimento de cargo efetivo do Magistério Público Estadual a previsão de lotação numérica específica para o cargo.

4- Lotação numérica básica é o ato através do qual o Secretário de Estado da Educação, ou autoridade especialmente delegada, determina a unidade escolar ou órgão onde o profissional da educação deverá ter exercício. 

5- Independentemente da fixação prévia de vagas, a lotação específica do profissional da educação poderá ser alterada por alguns casos, entre eles, pode-se citar: a diminuição de carga horária na disciplina ou área de estudo da unidade escolar e a remoção. 

6- Poderá haver remoção por permuta, desde que ambos os interessados a tenham pleiteado por escrito e sejam possuidores da mesma habilitação e da mesma jornada de trabalho.

7-As remoções dar-se-ão, exclusivamente, no período de férias normais, exceto quando se tratar de permuta, doença, ou para acompanhar cônjuge ou companheiro(a).

8- Leia o caso hipotético a seguir e julgue o item: 

João, professor do estado de Alagoas, está lotado em unidade escolar de difícil lotação. Nesse caso, ele perceberá a gratificação no valor de R$ 200,00 reais. 

9-  A Gestão Democrática do Ensino Público Estadual dar-se-á pela participação da comunidade nas decisões e encaminhamentos, fortalecendo a vigência da cidadania, garantindo-se: a eleição direta para Conselhos Escolares e a eleição indireta para gestores escolares. 

10- Ao profissional da educação, em regência de classe e/ou em atividade de suporte pedagógico, em unidade escolar, serão assegurados 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, distribuídos em período de recesso, conforme interesse da Instituição.

GABARITO

1- Errado. Vide o Art. 5º, parágrafo único. 

2-Errado. Vide o Art. 5º, parágrafo único. 

3-Certo.  Vide o Art 9º, parágrafo único. 

4- Errado. Vide o Art. 20 e 21. 

5- Certo. Vide o Art. 23. 

6- Certo. Vide o Art. 31. 

7- Errado. Vide o erro na questão:  

As remoções dar-se-ão, exclusivamente, no período de férias normais, exceto quando se tratar de permuta, doença, ou para acompanhar cônjuge ou companheiro(a). 

O correto seria FÉRIAS REGULAMENTARES

8- Errado. Vide o Art.43. Seria 100,00 reais. 

9- Errado. Seria direta para ambas. 

10- Certo. Vide o Art. 52. 


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