34) Analise as afirmativas abaixo, que tratam da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, sobre a educação básica.
I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para permanecer no trabalho e em estudos atuais.
II. A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, com base na aprovação ou reprovação, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
III. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem se orientar pela base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Assinale a alternativa correta.
a) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
b) Apenas a afirmativa III está correta
c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
d) As afirmativas I, II e III estão corretas
e) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Comentário da Questão: LDB (Educação Básica)
A questão aborda dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), especialmente os arts. 22, 23 e 26.
🔎 Afirmativa I – Incorreta
O item afirma que a educação básica deve “fornecer meios para permanecer no trabalho e em estudos atuais”.
Entretanto, o art. 22 da LDB dispõe expressamente:
“fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.
Houve alteração de termos essenciais:
-
“Progredir” foi substituído por “permanecer”;
-
“Estudos posteriores” foi substituído por “estudos atuais”.
Em questões de legislação, a alteração da literalidade com mudança de sentido torna o item incorreto.
🔎 Afirmativa II – Incorreta
O item afirma que a organização da educação básica pode ocorrer “com base na aprovação ou reprovação, na competência e em outros critérios”.
Todavia, o art. 23 da LDB estabelece:
“com base na idade, na competência e em outros critérios”.
A expressão “aprovação ou reprovação” não consta no texto legal, configurando modificação indevida.
Logo, o item também está incorreto.
🔎 Afirmativa III – Correta
O item está em conformidade com o art. 26 da LDB, que determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem:
-
ter Base Nacional Comum,
-
complementada por parte diversificada,
-
considerando características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
O conteúdo está fiel ao texto legal.
✅ Conclusão
-
I – Incorreta
-
II – Incorreta
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III – Correta
Gabarito: letra B – Apenas a afirmativa III está correta.
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