Questões Código de Ética do IBGE

 Questões Código de Ética do IBGE

(FGV 2019)

 O Código de Ética do servidor público do IBGE estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público do instituto. De acordo com o citado diploma ético, para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência: 

(A) da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso;

 (B) do dever jurídico, via de regra, de se manter em sigilo leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no instituto; 

(C) de promover a publicidade de qualquer ato administrativo do órgão, incluindo os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum; 

(D) das suas limitações funcionais, no sentido de que terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, se afastando de conceitos genéricos e subjetivos como o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno; 

(E) da necessidade de zelar pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas nas atividades de apoio, se eximindo de fazê-lo nas atividades finalísticas, eis que exclusivas de agentes políticos.

 (FGV 2019) João, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, deixou de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance e do seu conhecimento para atendimento do seu mister, pois não inseriu informação estatística relevante no sistema informatizado próprio. Agindo desta forma, de acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, observadas as cautelas legais, a Comissão de Ética do IBGE pode aplicar a João a pena de: 

(A) advertência, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes; 

(B) censura, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes; 

(C) repreensão, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo Presidente do instituto; 

(D) suspensão, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo Presidente do instituto; 

(E) demissão, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.

 (FGV 2019)

Sobre possíveis condutas do servidor do IBGE, observe as assertivas a seguir. 

I. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; 

II. zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva; 

III. exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

 De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, dentre os itens acima, são deveres fundamentais do servidor do instituto:

 (A) somente I; 

(B) somente III; 

(C) somente I e II; 

(D) somente I e III;

 (E) I, II e III.