1) (CESPE - 2015 - TRE MT) Assinale a opção correta quanto aos poderes administrativos.
a) Decorre do exercício do poder disciplinar dirimir conflitos de competência, positivos ou negativos, entre subordinados.
b) A discricionariedade é característica fundamental do exercício do poder de polícia.
c) No exercício do poder regulamentar, é vedado restringir preceitos da lei regulamentada.
d) A execução de medidas de coação administrativa, decorrentes do exercício do poder de polícia, depende de prévia autorização judicial.
e) É vedado limitar a discricionariedade administrativa por meio do exercício do poder regulamentar.
Resolução:
1) (CESPE - 2015 - TRE MT) Assinale a opção correta quanto aos poderes administrativos.
a) Decorre do exercício do poder disciplinar dirimir conflitos de competência, positivos ou negativos, entre subordinados. Errado.
- Nesse caso, poder hierárquico é o mais apropriado.
b) A discricionariedade é característica fundamental do exercício do poder de polícia.
- Errado, existem manifestação do poder de polícia que
- não tem o traço a discricionariedade.
c) No exercício do poder regulamentar, é vedado restringir preceitos da lei regulamentada.
- Perfeito!
d) A execução de medidas de coação administrativa, decorrentes do exercício do poder de polícia, depende de prévia autorização judicial.
- Errado em vermelho. Colidi com o atributo
- da auto-executoriedade presente no poder regulamentar.
e) É vedado limitar a discricionariedade administrativa por meio do exercício do poder regulamentar.
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