SIMULADO: Direito Constitucional
1) De acordo com a CF 88, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
2) É assegurado a todos o acesso à informação, porém não é resguardado o sigilo da fonte, mesmo que necessário ao exercício profissional.
3) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
4) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Temos nesse caso uma norma de eficácia contida.
5) O habeas corpus é o remédio constitucional cabível para a proteção da liberdade de reunião dos indivíduos.
6) A criação de associações e de cooperativas dependem apenas da autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
7) A dissolução compulsória das associações acontecem unicamente por meio de decisão judicial transitada em julgado.
8) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, apenas será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
9) A pena de banimento não pode ser confundida com a expulsão de estrangeiro, que é permitida no ordem jurídico brasileiro.
10) Não será admitida a ação privada nos crimes de ação pública.
Gabarito:
1- C
2- E
3- C
4-C
5-E (Seria o Mandado de segurança e não HC).
6-E
7-C
8-E
9-C
10-E
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