Questão Direito Administrativo: Licitações

TJ/SC 

ANO:2018

BANCA: FGV

CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO 

25 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende alugar o imóvel vizinho ao fórum de determinada comarca do interior, que será destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. O valor total do contrato é de duzentos e quarenta mil reais, em doze parcelas mensais e sucessivas de vinte mil reais. A contratação em tela: 

(A) deverá necessariamente ser feita mediante licitação, na modalidade tomada de preços, em razão do valor global do contrato;

(B) deverá necessariamente ser feita mediante licitação, na modalidade concorrência, em razão do valor global do contrato;

(C) deverá necessariamente ser feita mediante licitação, em qualquer modalidade compatível com o valor global do contrato;

 (D) poderá ser feita mediante dispensa de licitação, desde que o preço esteja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

(E) poderá ser feita mediante inexigibilidade de licitação, desde que o preço esteja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.


RESOLUÇÃO 

Art. 24.  É dispensável a licitação: 

X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;              (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Portanto, alternativa CORRETA LETRA D.