De acordo com pacto de San José, julgue os itens a seguir.
1) Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos.
2) Não houve abolição da pena de morte.
3) É considerado trabalho forçado os exigidos à pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.
4) É considerado trabalho forçado o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência ou o bem-estar da comunidade;
5) A Convenção Americana sobre Direitos Humanos trouxe a impossibilidade de prisão civil do depositário infiel.
Acerca dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir:
6) Não existe diferença de conteúdo entre os direitos humanos e os direitos fundamentais, eis que os direitos são os mesmos e objetivam a proteção da dignidade da pessoa.
7) Os planos positivação dos direitos humanos e direitos fundamentais são os mesmos.
8) Os direitos humanos de defesa tem como característica constituir uma prerrogativa que poderá ser usada pela pessoa contra eventuais arbítrios estatais.
9) Os direitos de cunho negativo resguardam a liberdade dos indivíduos.
10) Segundo a concepção de André Ramos de Carvalho, direito-pretensão outorga ao titular o direito a ter alguma coisa que é devido pelo
Estado, mas não garante o direito a exigência feita a outro particular.
Gabarito:
1-Certo.
2-Certo.
3-Errado.
4-Errado.
5-Certo.
6-Certo.
7- Errado.
8-Certo.
9-Certo.
10-Errado.
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