ESTATUTO DA PM de ALAGOAS - QUESTÕES PARA CONCURSO 2021 CEBRASPE

Aula Com texto grifado: Canal JVC CONCURSOS YouTube 

Link:

https://www.youtube.com/watch?v=9hEQ5gSFIfs&t=1058s  

Exercícios 1º Aula. 

Julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da PM AL, Questões da 1ªPARTE: 

1) Ausente é a situação em que o policial militar deixa de comparecer ou se afasta de sua organização por mais de setenta e duas horas consecutivas.

2) Disciplina é é a ordenação da autoridade nos diferentes níveis, dentro da estrutura policial militar. 

3) Posto é o grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo.

4) Graduação é o grau hierárquico privativo das praças, conferido por ato do Comandante Geral. 

5) Segundo o estado, Constituirão violação dos deveres e das obrigações militares: a prática de crime, de contravenção e de transgressão disciplinar. 

Sobre as punições disciplinares de detenção ou prisão é verdade que não poderão ultrapassar a trinta (30) dias.  

Acerca deserção e desaparecimento, julgue os itens a seguir:

 7) A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora.

 8)  O policial militar desertor que for capturado ou se apresentar voluntariamente, será imediatamente submetido a processo pelo conselho competente. 

9) Jubileu, oficial desertor da PM em Alagoas, apresentou-se voluntariamente ao seu batalhão e foi submetido a inspeção médica. 

A mesma, o julgou incapaz definitivamente e o mesmo foi  demitido. Sobre o caso narrado pode-se dizer que João mesmo demitido responderá processo. Porém, se ele fosse praça ficaria isento de do mesmo. 

10-  É considerado desaparecido o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, viagem, operações militares ou em caso de calamidade pública, tiver seu paradeiro ignorado por mais de oito (08) dias.

GABARITO 

1- E

2- E

3-C

4-C

5-C

6-C

7-C

8-E

9- C

10-C

Resolução. 

Julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da PM AL: 

1) Ausente é a situação em que o policial militar deixa de comparecer ou se afasta de sua organização por mais de setenta e duas horas consecutivas.

24 horas, seria o correto.

2) Disciplina é a ordenação da autoridade nos diferentes níveis, dentro da estrutura policial militar. 

O conceito da questão: hierarquia. 

3) Posto é o grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo.

4) Graduação é o grau hierárquico privativo das praças, conferido por ato do Comandante Geral.

5) Segundo o estado, Constituirão violação dos deveres e das obrigações militares: a prática de crime, de contravenção e de transgressão disciplinar. 

Sobre as punições disciplinares de detenção ou prisão é verdade que não poderão ultrapassar a trinta (30) dias. 

Acerca deserção dos itens a seguir, julgue a seguir. 

 7) A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora.

 8)  O policial militar desertor que for capturado ou se apresentar voluntariamente, será imediatamente submetido a processo pelo conselho competente.

9) Vide o caput do Art. 42 e o inciso IV. 

10) CAPÍTULO II DO DESAPARECIDO E EXTRAVIADO Art. 43. É considerado desaparecido o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, viagem, operações militares ou em caso de calamidade pública, tiver seu paradeiro ignorado por mais de oito (08) dias.

ARTIGO 42: 

§ 4º O policial militar desertor que for capturado ou se apresentar voluntariamente, será submetido a inspeção de saúde:

 I - se julgado apto e não tenha sido excluído ou demitido, será submetido a processo pelo Conselho competente;

 II - se julgado apto e já tiver sido demitido ou excluído, será readmitido ou reincluído, agregado e responderá ao processo.

 III - se julgado incapaz definitivamente e não tenha sido demitido ou excluído, se oficial, responderá a processo, se praça com estabilidade, será excluída e isenta de processo. 

IV - se julgado incapaz definitivamente e já tiver sido demitido ou excluído, se oficial, responderá a processo, se praça ficará isenta do mesmo.

Leia na íntegra o Estatuto da PM AL, acesse o link:

http://www.conselhodeseguranca.al.gov.br/legislacao/policia-militar-de-alagoas/

Lei nº 5346, de 26 de maio de 1992: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.