ESTATUTO DA PM de ALAGOAS - QUESTÕES PARA CONCURSO 2021 CEBRASPE (PARTE 2)

No que se refere ao desaparecimento do militar, leia o caso hipotético e depois julgue as assertivas:

Juca, policial militar da ativa, foi considerado desaparecido após participar de operação policial e ter paradeiro ignorado por mais de 8 dias sem indício de deserção. 

1) É correto afirmar que  Juca vai ser declarado oficialmente  desaparecido, se permanecer por mais de trinta dias sem identificação do paradeiro. 

2) É correto afirmar que Juca a partir da data que for declarado oficialmente desaparecido será demitido ou excluído. 

3) A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar e o conseqüente desligamento da OPM a que estiver vinculado o policial militar será feita mediante: transferência para a reserva remunerada; reforma; demissão;licenciamento;  anulação de incorporação.

4) A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar por transferência para a reserva remunerada; por reforma e por demissão serão processadas após a expedição de ato do comandante geral da polícia militar.

5) A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar por licenciamento e anulação da incorporação serão processadas por ato do Comandante Geral da Polícia Militar.

GABARITO: 

1- C

2-E 

3-C

4-E

5-C

Resolução 

1- É correto afirmar que  Juca vai ser declarado oficialmente  desaparecido, se permanecer por mais de trinta dias sem identificação do paradeiro. 

Certo. 

Perceba que ele já era considerado desaparecido, segundo o caso hipotético baseado no artigo 43 do Estatuto. Porém, oficialmente desaparecido, apenas a partir dos mais de 30 dias consecutivos. 

Art. 43. É considerado desaparecido o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, viagem, operações militares ou em caso de calamidade pública, tiver seu paradeiro ignorado por mais de oito (08) dias.

2) É correto afirmar que Juca a partir da data que for declarado oficialmente desaparecido será demitido ou excluído. 

Errado. Pois, o que coloca o estatuto é que ele vai ser  AGREGADO. Vide art.44. 

3) Exato, vide artigo 47. 

4) A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar por transferência para a reserva remunerada; por reforma e por demissão serão processadas após a expedição de ato do comandante geral da polícia. O correto seria ato do goverador do estado.  

5) A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar por licenciamento e anulação da incorporação serão processadas por ato do Comandante Geral da Polícia Militar.

Art. 47. A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar e o conseqüente desligamento da OPM a que estiver vinculado o policial militar será feita mediante:

I - transferência para a reserva remunerada;

II - reforma;

III - demissão;

IV - licenciamento;

V - anulação de incorporação.

§1º A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar com referência aos incisos I, II, e III do caput deste artigo, será processada após a expedição de ato do Governador do Estado.

§ 2º A exclusão do serviço ativo referente aos incisos IV e V do caput deste artigo, processar-se-á por ato do Comandante Geral da Polícia Militar.